Os editais do leilão de seis áreas em portos do Pará receberam apenas um pedido de impugnação, informou nesta quinta-feira ao Valor a Agência Nacional de Trasportes Aquaviários (Antaq), que coordena a comissão de licitação. O prazo para apresentação do pedido terminou ontem à noite.

A comissão tem até a próxima quinta-feira, dia 24, para divulgar o resultado do julgamento do pedido de sustação dos editais. Se for acolhido, a licitação pode ser suspensa. As principais questões levantadas no pedido, cujo autor a Antaq não revelou, são referentes ao passivo ambiental das áreas, à ausência de especificações técnicas e à integralização do capital social mínimo exigido.

Serão leiloadas seis áreas nos portos de Santarém (dois lotes, um para grãos e outro para fertilizantes), três em Outeiro (para grãos) e uma em Vila do Conde (para grãos). O investimento conjunto será de R$ 1,46 bilhão, distribuídos da seguinte forma: R$ 288,7 milhões no terminal de grãos de Santarém; R$ 91,8 milhões no de fertilizantes; R$ 221,7 milhões em cada um dos terminais de Outeiro; e R$ 419 milhões no de Vila do Conde.

A estimativa é que os novos arrendatários paguem R$ 302 milhões em tarifas à administração do porto (Companhia Docas do Pará) ao longo dos 25 anos que explorarão as áreas — perãodo que pode ser renovado uma vez pelo mesmo prazo. A Secretaria de Portos (SEP) preferiu não estimar, desta vez, o valor de arrecadação com as outorgas. Como nos arredamentos no porto de Santos (SP), realizado no fim de dezembro, essa arrecadação irá para o Tesouro Nacional, para ajudar no esforço do governo de fazer caixa.