O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho e os diretores Murillo Barbosa e Tiago Lima presidiram ontem (05/08) uma reunião com a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e representantes do porto de Itajaí (SC), dos trabalhadores, da iniciativa privada e políticos do município catarinense para discutir a situação do porto (em especial, da mão-de-obra), afetado gravemente pelas chuvas intensas em Santa Catarina, no ano passado. O porto de Itajaí, o maior do Estado, era responsável pelo transporte de 60% da carne no Brasil e o segundo na movimentação de contêineres.

Para Salvatti, é preciso equacionar rapidamente o problema do porto catarinense. “A angústia da situação que se arrasta agrava-se com a disputa no sistema portuário da foz do rio Itajaí”, disse a senadora, referindo-se à disputa entre o porto de Itajaí, público, e o terminal da Portonave em Navegantes (SC), privado. As duas cidades são separadas pelo rio Itajaí.

Segundo a senadora, houve uma transferência da economia de Itajaí para a Portonave. “Itajaí movimentava mais de 25 mil contêineres mensalmente, contra 10 mil da Portonave, que agora movimenta 20 mil, contra 8 mil de Itajaí”, afirmou Salvatti.

O ex-prefeito de Itajaí Volnei Morastoni reforçou a importância do porto para a economia da cidade. Disse que o porto é responsável por 70% da economia local e que a média mensal de movimentação de contêineres caiu de um patamar em torno de 30 mil para menos de 10 mil. “Isso afeta toda a cidade. Padarias, farmácias, açougues, lojas estão fechando. É preciso uma solução urgente”, disse.

Morastoni acrescentou ainda que a cidade não pode parar em benefício de uma única empresa, em referência à Portonave. “Não podemos esperar para resolver a questão da mão-de-obra só depois da reconstrução dos berços e da dragagem. O problema é urgente”.

Saul Airoso da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Itajaí e da Intersindical, afirmou que trabalhadores, que recebiam bons salários, hoje vivem de cestas básicas e com auxílio do sindicato. “Há alguns anos, Itajaí perdeu seu aeroporto e sua ferrovia. Não podemos agora perder também o porto. Enquanto não resolvemos essa situação, precisamos garantir que os trabalhadores possam trabalhar no terminal de Navegantes, recebendo o mesmo pagamento, com isonomia”, defendeu Silva.
A diretoria da ANTAQ assegurou aos presentes que acompanhará o caso de perto e de maneira efetiva, com o objetivo de encontrar rapidamente uma solução que preserve o interesse público e iniba a competição predatória.
Participaram ainda da reunião o representante da Secretaria Especial de Portos, Arthur Horta, o deputado federal João Mattos (PMDB/SC), os vereadores Nikola Reis (PT) e Douglas Cristino (DEM), entre outros.

Histórico
Em outubro de 2008, a diretoria da ANTAQ decidiu a disputa entre o OGMO de Itajaí e a empresa Portonave, que administra um terminal de uso privativo (TUP) misto em Navegantes. De acordo com a decisão, a empresa deve requisitar ou contratar trabalhadores portuários avulsos registrados junto ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO).

Na época, a polêmica girou em torno da localização do TUP: se o terminal estivesse dentro da área do porto organizado, a Portonave seria obrigada a contratar trabalhadores registrados junto ao OGMO; se estivesse fora, a empresa poderia contratar trabalhadores sob regime celetista.

Os diretores da ANTAQ entenderam então que, embora as instalações terrestres do terminal de uso privativo misto venham a localizar-se, no futuro, fora da área do porto organizado de Itajaí (SC), “as operações portuárias de transbordo de mercadoria do navio serão processadas na infra-estrutura aquaviária mantida pelo referido porto público, a qual integra a sua área de porto organizado”.

A empresa ficou assim sujeita aos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.630, de 1993, segundo o qual “o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos”.

A diretoria entendeu, ainda, que “a autorização outorgada pelo Contrato de Adesão MT/DP Nº 098/2001, ratificada pelo Termo de Autorização Nº 096-ANTAQ, equipara e habilita a Portonave como o operador portuário do seu terminal de uso privativo”. Essa decisão dispensa a empresa de se pré-qualificar como operadora junto à Autoridade Portuária que, no entanto, “tem competência para fiscalizar as operações portuárias realizadas pelo terminal na infra-estrutura aquaviária mantida pelo porto público”.

Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 3447-273
FAX: (61) 3447-1040
E-mail: asc@antaq.gov.br