A Petrobras poderá enfrentar menos burocracia para alugar navios de apoio marítimo, que prestam serviços às plataformas de petróleo e gás. Só em 2008 a Petrobras gastou US$ 618,5 milhões com afretamentos de 283 embarcações de apoio. Desse total, US$ 335,9 milhões (54% do total) foram gastos para afretar 134 navios estrangeiros. A diferença, de US$ 282,59 milhões, correspondeu ao aluguel de 149 navios de bandeira brasileira, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A agência analisa mudanças na norma que regula os afretamentos de embarcações de apoio marítimo. As propostas ainda serão submetidas à audiência pública. Ana Maria Pinto Canellas, superintendente de navegação marítima e de apoio da Antaq, disse que as mudanças propostas no apoio marítimo vão mexer com o chamado subafretamento. Trata-se do processo que a Petrobras tem de seguir para contratar uma embarcação.
A Petrobras não contrata diretamente a embarcação. A contratação tem de ser feita por meio do que é conhecido no setor como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Toda companhia que atua no apoio marítimo no país tem de estar constituída como uma EBN e isso ocorre quando ela tem pelo menos um navio de bandeira nacional e recebe autorização da Antaq
A EBN então é a empresa responsável pelo aluguel dos navios perante a Antaq e também pela operação das embarcações. Hoje a EBN, quando vai afretar um navio de bandeira estrangeira para atender a Petrobras, é obrigada a fazer uma consulta para ver se há no mercado uma embarcação brasileira semelhante. Se não houver, ela prova perante a Antaq que fez a circularização, nome técnico da consulta, e afreta a embarcação. A agência emite em nome da EBN um certificado de autorização de afretamento (CAA) por doze meses.
A EBN faz então um contrato de afretamento (time charter) com a Petrobras. Mas antes de fechar o afretamento da embarcação que já foi alugada pela EBN de outra empresa no exterior (daí o termo subafretamento), a Petrobras tem de fazer uma nova consulta ao mercado para ver se há navio nacional disponível. É essa nova consulta que a Antaq propõe eliminar. A partir do momento em que a EBN tenha o certificado de autorização de afretamento, a Petrobras poderia subafretar a embarcação sem nova consulta ao mercado dentro do perãodo coberto pelo CAA, disse Ana Maria. A Petrobras só comunicaria à Antaq que afretou determinada embarcação.
Ronaldo Lima, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), reconheceu que a proposta da Antaq pode reduzir a burocracia, mas disse não ver vantagens comerciais para as empresas. Ele disse que há outros problemas no afretamento dos navios de apoio marítimo, os quais podem ser enfrentados com a mudança na norma. Ele disse que há embarcações equipadas com robôs para reparos e inspeções de instalações submarinas que a Petrobras não considera como navios de apoio mas de engenharia, o que leva a estatal a avaliar que não é obrigada a fazer a consulta ao mercado antes de afretar.
Há uma concorrência em curso (para contratar navios desse tipo) e foram ofertados 28 embarcações, das quais só três são de bandeira brasileira, disse Lima. Ele também chamou a atenção para o fato de que as demais companhias de petróleo com atividades em exploração e produção no país, além da Petrobras, são atendidas pelas empresas de navegação que atuam no apoio marítimo por meio da prestação de serviços, o que as onera com a cobrança de até 5% de ISS.(Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes, do Rio)