Em reunião de diretoria do dia 1º de fevereiro de 2024, os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovaram a revisão da Agenda Regulatória da Agência para o triênio 2022/2024, visando a inclusão de alguns assuntos por determinação do TCU, outros temas urgentes advindos da Lei 14.301/22 (BR do Mar) e a revisão da Resolução ANTAQ nº 2650/12, que trata sobre os instrumentos de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias.

Com relação a Resolução ANTAQ nº 2650/12, a revisão pela Antaq do referido normativo tem como objetivo dar mais clareza sobre os procedimentos e responsabilidades relacionadas ao Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da Agência.

O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) se trata de um instrumento de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias, que permite quantificar e simplificar informações de forma a facilitar o entendimento do público e de tomadores de decisão acerca das questões ambientais portuárias.

O acompanhamento vem sendo realizado pela Gerência de Meio Ambiente da Agência, o que tem possibilitado à Antaq intervir no ambiente portuário para aprimorar a qualidade dos serviços prestados sob o ponto de vista ambiental.

Nesse sentido, em que pese a intenção da Agência com a revisão da Resolução ANTAQ nº 2650/12 seja trazer mais transparência ao setor regulado, importante os agentes regulados acompanharem o tema na medida em que eventuais mudanças normativas podem trazer novas obrigações regulatórias.