O Gerente de Outorgas de Autorização da Antaq sugeriu a aprovação da autorização especial, com limite de 180 dias, para a Atem Distribuidora operar um Terminal Único Privado (TUP) de granel líquido em Santarém (PA). Na última sexta-feira, a distribuidora solicitou que a agência reguladora concedesse o Termo de Livre Operação (TLO).

O Contrato de Adesão 04/2022 autoriza a Atem a movimentar e armazenar granel líquido no TUP, mas impõe a condicionalidade de a empresa apresentar  o documento de cessão da área sobre o espaço aquaviário emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A SPU ainda não concluiu o processo, motivo pelo qual a distribuidora solicitou a autorização especial.

Em nota técnica, o gerente da Antaq explica que para deferir a autorização em questão são necessárias duas condições mínimas: “apresentar justificativas para o seu enquadramento no normativo legal e apresentar situação regular de operação”.

Ele considera que a distribuidora atendeu estas condições, pois aponta que a Atem tem sido proativa para obter o documento da SPU, compreendendo, também, a justificativa da empresa ao relatar que se não entrar em operação, poderá acontecer quebra de contratos e possível demissão de funcionários.

Além disso, o gerente destaca que a Atem cumpriu o restante das condicionantes para emitir o TLO, que são a Licença Ambiental, Autorização da ANP, Vistoria do Corpo de Bombeiros, Alvará Provisório, entre outros.

Fonte: Revista Brasil Energia