A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 03/04/2023 a abertura da Audiência Pública n. 5/2023, que tem como objeto a obtenção de sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão e aprimoramento dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para concessão da Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 km. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitado à leste por Mairinque/SP, e, à Oeste, pelo município de Corumbá/MS.

Este processo decorre do pedido de devolução e relicitação da Malha Oeste feito à ANTT pelo agente outorgado. O pedido baseia-se no disposto na Lei n. 13.448/2017, que estabeleceu diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão, bem como no Decreto n. 9.957/2019, que regulamentou o procedimento aplicável.

A Audiência Pública n. 5/2023 será composta por duas sessões públicas, sendo que a primeira delas ocorrerá em modalidade presencial em Campo Grande/MS, com data prevista para o dia 26/04/2023. Por sua vez, a segunda sessão pública ocorrerá na modalidade híbrida, ou seja, presencial e virtual, e será realizada na sede da ANTT, em Brasília/DF, com data prevista para o dia 03/05/2023.

A nova concessão, decorrente da relicitação, não contará com a reativação do ramal de Ponta Porã. Por sua vez, a relicitação traz novas propostas de modernização para a Malha Oeste, tais como: modernização, ampliação e construção dos pátios de cruzamento; sinalização e CCO, que visam permitir a comunicação por satélite entre o CCO e os equipamentos de bordo; investimento em oficinas, instalações e aquisições de equipamentos de via; minimização de conflitos urbanos, através da instalação de 21 intervenções integrada simples, 43 intervenções de integrada completa e 1 contorno ferroviário; melhoramento da frota, através da renovação e aquisição de novos veículos para que a empresa possa garantir a eficiência das operações.

No que tange à previsão de investimento, estima-se cerca de R$ 18 bilhões, previstos, exclusivamente, para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização da via permanente da linha tronco.

O período de contribuições se encerrará em 25/05/2023.