FONTE: ANTT.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, em 14 de setembro, o período para receber contribuições sobre a proposta do Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2) – Bens, Projetos e Obras Ferroviárias. A discussão será realizada por meio da Reunião Participativa nº 6/2026, conduzida pela Superintendência de Transporte Ferroviário.

As contribuições por escrito poderão ser enviadas das 9h de 14 de setembro até as 18h de 14 de outubro, no horário de Brasília. A ANTT também realizará uma sessão pública híbrida em 30 de setembro, das 10h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório da Agência, em Brasília.

O que está em discussão

A proposta trata de regras relacionadas aos bens das concessões e autorizações ferroviárias e às obras de infraestrutura, incluindo aspectos de projetos, orçamentos e entregas. Também estão no escopo temas relacionados a obrigações ambientais e à guarda e proteção da ferrovia.

A participação social é uma etapa do processo de elaboração da regulamentação e permite que interessados apresentem contribuições sobre a proposta em discussão.

Atualização das regras ferroviárias

A discussão do ROF 2 faz parte da revisão das regras aplicáveis ao transporte ferroviário conduzida pela ANTT.

Em 27 de agosto de 2026, a Agência aprovou a primeira norma das Condições Gerais do Transporte Ferroviário (CGTF), o Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF 1), por meio da Resolução ANTT nº 6.088, de 27 de agosto de 2026. A norma entra em vigor em 5 de outubro de 2026.

O ROF 2 dá continuidade a esse processo de atualização regulatória.

Como participar

• Reunião Participativa: nº 6/2026
• Tema: Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2) – Bens, Projetos e Obras Ferroviárias
• Contribuições por escrito: de 14 de setembro, às 9h, a 14 de outubro de 2026, às 18h
• Sessão pública: 30 de setembro de 2026
• Horários: das 10h às 12h e das 14h às 18h
• Formato: híbrido
• Local presencial: Auditório da ANTT, em Brasília

O envio de contribuições por escrito é aberto a todos os interessados.

Para consultar os documentos, as orientações para participação e o espaço destinado ao envio de contribuições, acesse o ParticipANTT – Reunião Participativa nº 06/2026.