A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 12/05/2025, no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo para envio de contribuições à Reunião Participativa nº 003/2025 que possui como objetivo a discussão acerca do futuro malha ferroviária federal.

A iniciativa está em linha com a Resolução nº 6.058/2024 da ANTT, que estabelece as regras para o processo administrativo de chamamento público com o objetivo de outorgar autorizações para exploração de trechos ferroviários.

Neste aspecto, dentro do Edital de Chamamento, a ANTT disponibiliza uma série de informações e estudos técnicos, os quais incluem pesquisas, levantamentos, projetos e dados diversos, para orientar os interessados. Tais documentos não são vinculativos, ou seja, não impõem obrigações, entretanto funcionam como um importante suporte para balizar propostas e análises sobre os trechos ferroviários ofertados.

A Reunião Participativa pretende abrir caminhos para que esses trechos sejam explorados de forma indireta, com participação da iniciativa privada, estados e municípios, fomentando projetos que tragam integração regional, logística eficiente e mais sustentabilidade ao país.

Ademais, a iniciativa visa incentivar a contribuição por parte de especialistas, governos locais, empresas, associações e sociedade civil e, por isso, a Agência decidiu pela prorrogação do prazo de contribuições.

As sugestões, estudos e propostas podem ser enviadas até às 18 horas do dia 15/06/2025.