Em 5 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes (MT), o Tribunal de Contas da União (TCU) junto a uma grande empresa do setor ferroviário, em uma iniciativa inovadora e sem precedentes na regulação federal, estabeleceu uma solução consensual para atualização do caderno de obrigações da concessão. Assim, foi assinado um termo aditivo que visa atualizar o documento que lista os investimentos destinados a melhorar a eficiência e a capacidade da ferrovia, além de aumentar a segurança operacional, minimizando conflitos em áreas urbanas dos municípios.

Neste particular, buscando ajustes que beneficiassem todos os envolvidos nas melhorias do portfólio de investimentos da concessão da empresa em questão, foram viabilizados investimentos adicionais no transporte ferroviário, assegurando o cumprimento do contrato e a justificação da renovação antecipada.

O aditivo inclui medidas para ampliar investimentos em concessões gerando quase R$ 940 milhões para investimentos ferroviários, além de R$ 670 milhões destinados à ANTT para o plano nacional, garantindo melhorias na operação ferroviária e na segurança das cidades afetadas pela ferrovia.

Deste modo, foram ajustados os investimentos na modernização da linha tronco e ramais, implementando obras para aumentar a capacidade, como a extensão de pátios e a recuperação de ramais, além de melhorias na sinalização ferroviária. Além disso, foi desenvolvida uma solução integrada para resolver conflitos urbanos em determinadas localidades, com a eliminação de travessias em nível através de viadutos rodoviários e passarelas de pedestres, melhorando a mobilidade urbana e a segurança.

Por fim, a nova portaria sobre as renovações antecipadas de ferrovias no Brasil torna o processo mais transparente, valorizando o ativo público.