A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 22, a Resolução nº 5.966, que altera a Resolução nº 5.831, que regulamenta o estabelecimento, a revisão e a apuração das metas de produção e das metas de segurança para as concessões e subconcessões de ferrovias, conforme descrição no documento.
A Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.