Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2025 | Edição: 196 | Seção: 3 | Página: 120

Órgão: Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário

AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 10/2025

A Superintendência de Transporte Ferroviário, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica a prorrogação da Reunião Participativa nº 10/2025, com o objetivo de discutir proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias – Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado (Minuta de Resolução 1B – RSF1).

O período para envio das contribuições por escrito fica prorrogado até às 18h (horário de Brasília) do dia 02 de novembro de 2025.

A documentação e as orientações da Reunião Participativa estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 10/2025.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp010_2025@antt.gov.br.

ALESSANDRO BAUMGARTNER

Superintendente de Transporte Ferroviário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Fonte: D.O.U.