A Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou nesta quarta-feira (23/02/2022) o Aviso da Tomada de Subsídios nº 03/2022, a fim de obter contribuições para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório relativo ao projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias”.
 
A documentação relativa à Tomada de Subsídios nº 3/2022 estará disponível no sítio eletrônico da ANTT a partir de 3 de março. No mesmo Portal, poderão ser incluídas as contribuições, por intermédio do Sistema ParticipANTT, no período do dia 03/03/2022 até as 18h do dia 04/04/2022.

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