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Newsletter - 25/02/26

ANTT VIABILIZA PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO FERROVIÁRIA

Em 06 de fevereiro de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acompanhou, em Inocência (MS), o lançamento da primeira ferrovia autorizada que efetivamente entra em fase de obras.

O ramal de 47 km, estruturado no modelo short line, ligará a futura fábrica da Arauco, projetada como a maior indústria de celulose do mundo, à malha ferroviária da Rumo, com escoamento previsto para o Porto de Santos (SP), o que reforça a competitividade do Brasil nos mercados externo e interno. A conclusão dessa obra está estimada para o segundo semestre de 2027, com impactos diretos em eficiência logística, redução de custos e menor pressão sobre as rodovias.

Ao mesmo passo, no Sudeste, a chegada de oito novas locomotivas adquiridas, adquiridas por duas grandes empresas no valor total de R$ 700 milhões, reforça a capacidade operacional da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e sinaliza confiança do setor privado na expansão ferroviária. Os equipamentos, projetados para as condições brasileiras, prometem maior capacidade de transporte, segurança operacional e menor impacto ambiental, beneficiando setores estratégicos como o agronegócio e a siderurgia.

Paralelamente aos avanços físicos da malha, o setor ferroviário brasileiro implementou uma nova norma de autorregulação que estabelece requisitos mínimos para o intercâmbio de locomotivas na malha de terceiros. Tal normativo, elaborado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), é o primeiro de um conjunto focado em facilitar o compartilhamento de material rodante entre diferentes ferrovias e operadoras. Ao orientar Contratos Operacionais Específicos (COEs) com critérios técnicos claros, a norma busca trazer maior transparência e previsibilidade às negociações de acesso à infraestrutura, beneficiando concessionárias tradicionais, malhas autorizadas e agentes de transporte ferroviário.

A autorregulação, prevista pela Lei das Ferrovias, passou a se tornar um referencial administrativo que pode reduzir conflitos e fornecer um padrão mínimo de requisitos, ainda que as concessionárias possam exigir condições mais rigorosas quando necessário. A norma para locomotivas foi priorizada por ser considerada menos complexa operacionalmente e referenciada em padrões da ABNT, estabelecendo, por exemplo, que defeitos de alto risco sejam corrigidos antes da circulação.

O novo normativo entrará em vigor em até 18 meses, prazo que permite às operadoras adequar seus equipamentos e práticas, refletindo a realidade de um sistema ferroviário historicamente fragmentado em “ilhas” operacionais. Embora o intercâmbio regulado não seja, por si só, suficiente para alcançar a interoperabilidade plena, a qual exigiria padrões uniformes de bitola, gabarito, sinalização e outros parâmetros, esse passo representa um movimento importante rumo à integração mais profunda da malha ferroviária brasileira.