De acordo com levantamento do PetróleoHoje com base nos dados do MME, entre junho de 2007 e agosto de 2022, Petrobras e Eneva foram as únicas operadoras que emplacaram projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Dentre os 3.641 empreendimentos inscritos, apenas 14 dizem respeito ao segmento de petróleo e gás.
Do total, 13 pertencem à Petrobras e à Eneva. A estatal obteve autorização em 10 projetos, enquanto a Eneva possui três. A exceção às operadoras fica por conta da TAG, que obteve o parecer em 2011 para construir a Estação de Compressão de Gás Natural do Terminal de Guararema, a Estação de Redução de Pressão de São Bernardo do Campo e o Gasoduto GASAN II, e o Gasoduto GASPAL II.
O último projeto da Petrobras enquadrado no Reidi foi em 2013. À época, a petroleira entrou no regime especial para realizar a ampliação da capacidade do polo de processamento de gás natural de Cabiúnas, o Tecab, localizado em Macaé (RJ). Outros seis projetos são de obras dutoviárias e quatro são de geração termelétrica.
A Petrobras teve êxito no enquadramento para os projetos de transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) entre a Recap e o Terminal de São Caetano do Sul, o gasoduto do projeto piloto de Tupi NE, o gasoduto de exportação da P-62, o gasoduto e oleoduto de exportação da P-55 (Roncador), e o Gasoduto Norte Sul Capixaba – este último interligou os risers dos projetos de desenvolvimento do Norte do Parque das Baleias e do Módulo 1 de Baleia Azul ao PLEM do campo de Camarupim, para escoamento de gás do pré-sal.
Em relação à geração termelétrica, a Petrobras enquadrou no Reidi as UTEs das refinarias Regap e Repar, a Sepé Tiaraju (Fase I) e Baixada Fluminense.
Já a Eneva possui três projetos no Reidi. Todos envolvem a produção de gás natural. O primeiro é o do campo de Azulão, na Bacia de Amazonas, cuja produção é integrada à geração da UTE Jaguatirica II, localizada em Roraima. O segundo empreendimento é a produção e o escoamento de gás do campo de Gavião Preto, na Bacia do Parnaíba. Também na mesma bacia sedimentar, a companhia enquadrou no Reidi a produção de gás do campo de Gavião Tesoura.
Embora tenha solicitado ao MME que o projeto financeiro da revitalização do campo de Frade fosse prioritário para a emissão de debêntures incentivadas, as quais podem ser caracterizadas para o Reidi, a PetroRio não consta ainda no relatório de empreendimentos disponibilizado pelo Ministério. Ao receber o pedido, o MME enviou ofício à ANP para que haja certificação em dois documentos, constatando sua aprovação de fato pela resolução de diretoria que aprovou o plano de desenvolvimento do campo.
Criado em 2007, o Reidi prevê desoneração fiscal para obras de nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. Dentre os incentivos, o Reidi suspende a incidência das contribuições para PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura.
Fonte: Brasil Energia