Arquivo/Divulgação

Ministro dos Transportes disse que existe ‘possibilidade viva’ de incorporação do regime especial à Reforma Tributária, que ainda precisa ser regulamentada

Após a renovação do Reporto por cinco anos, no final do ano, representantes dos setores portuário e ferroviário esperam que o regime especial seja efetivado. O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse, nesta terça-feira (23), que existe o interesse e uma ‘possibilidade viva’ de que seja incluído um tratamento diferenciado na Reforma Tributária para fortalecimento de investimentos com menor carga tributária. A expectativa do governo, segundo o ministro, é que a Reforma Tributária seja regulamentada no primeiro semestre de forma a manter o benefício fiscal, criado em 2004.

Durante o evento de apresentação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Aplicação da Estrutura Portuária, no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, Renan Filho, ressaltou que o custo fiscal do Reporto é menor do que outros incentivos de outras áreas, além de garantir mais competitividade internacional para o país. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que um dos pilares da política do atual governo é estimular a redução de carga tributária sobre investimentos para que o país possa crescer.

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, estima que o impacto fiscal seja da ordem de R$ 2 bilhões por ano. Ele ponderou que os números ainda estão sendo fechados e dependem do volume de investimentos do setor privado. Costa Filho acrescentou que o valor deverá ser mais elevado neste primeiro ano de renovação do regime porque existe uma demanda reprimida de investimentos a serem feitos. A tendência é de uma redução natural a partir do segundo ano. “Com a aprovação do Reporto, o setor terá previsibilidade e poderá prover investimentos no Brasil”, frisou.

O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, disse que o setor empresarial portuário conta com empenho do governo e do Congresso para que esse benefício de investimentos em infraestrutura seja de fato refletido na Reforma Tributária. “Esperamos contar com [esforços] na regulação da Reforma Tributária para que os benefícios do Reporto sejam interiorizados de forma permanente no sistema tributário nacional”, disse Silva. Ele acrescentou que empresários do setor portuário estão comprometidos com Brasil e já existem altas cifras de investimentos em andamento ou sendo pactuados para 2024 e 2025.

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que participou do evento, reiterou que a renovação do Reporto é uma importante medida de incentivo aos investimentos do setor. “A importância do Reporto como catalizador de investimentos para o setor portuário nacional, se traduz na cerimônia de lançamento do seu novo período de vigência até 2028″, comentou o diretor-executivo da Abratec, Caio Morel, à Portos e Navios.

A Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) considera a prorrogação do Reporto até 2028 um importante passo para a modernização dos portos e ferrovias, por meio de incentivos fiscais para investimentos para a compra de máquinas e equipamentos. Para a ATP, o regime especial impulsiona os investimentos, estimula o crescimento do setor de logística como um todo e possibilita a geração de emprego e renda, impactando positivamente a economia. A associação entende que a modernização tecnológica oriunda do Reporto incrementa a competitividade dos portos privados brasileiros no cenário global.

A avaliação da ATP é que a aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional e sua célere sanção presidencial confirmam que diferentes estâncias entendem que o retorno que o Reporto gera deverá ser superior à renúncia fiscal esperada para os próximos cinco anos. “A ATP espera que o Reporto seja reconhecido e elevado a um patamar de política pública nos próximos anos e se torne um incentivo permanente para o pleno desenvolvimento do setor de logística nacional, que há anos gera relevantes resultados econômicos para o Brasil”, afirmou em nota o presidente da associação, Murillo Barbosa.

Fonte: Revista Portos e Navios