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Fernando Haddad (Fazenda) disse que regime especial se encaixa na reforma Tributária porque ela desonera todos os investimentos. Silvio Costa Filho (MPor) destacou perspectiva de investimentos de R$ 50 bilhões no setor portuário nos próximos 3 anos

Os ministros de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, e da Fazenda, Fernando Haddad, prometeram a prorrogação do Reporto, que está previsto para expirar no próximo dia 31 de dezembro. O anúncio conjunto ocorreu, nesta terça-feira (7), após reunião entre os chefes das duas pastas para discutir a continuidade do regime especial e outros temas de interesse do setor portuário. A princípio, a expectativa do MPor é que, quando os trâmites forem finalizados, o regime especial seja prorrogado por mais 5 anos. O Reporto vinha sendo tratado no âmbito da Reforma Tributária, mas pode ser incluído na lei de desoneração fiscal.

Após a reunião, Haddad destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que irá ao plenário da casa, com possibilidade de votação nesta quarta-feira (8). “O Reporto se encaixa na Reforma Tributária porque ela desonera todos os investimentos. Quem investe não pode pagar imposto porque está gerando emprego”, disse Haddad em uma rede social, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos. Costa Filho acrescentou que o setor portuário possui uma perspectiva de investimentos da ordem de R$ 50 bilhões nos próximos 3 anos.

A extensão é um dos principais pleitos das entidades setoriais, que afirmam que o prazo atualmente vigente inviabiliza a atração de novos investimentos que são importantes para a modernização da infraestrutura portuária. O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária e Ferroviária vem sendo renovado desde sua criação em 2004, com a publicação da Lei 11.033. O benefício do Reporto permite a desoneração de equipamentos de movimentação de carga.

Fonte: Revista Portos e Navios