O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio de Souza, discutirá na Justiça o contrato de arrendamento com a Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF), que vai até 2017 e hoje se tornou um entrave à revitalização do Porto de Antonina (PR). A declaração ao PortoGente surge dias depois da polêmica negociação realizada pelo Fundo de Previdência do Banco do Brasil (Previ), que vendeu os 42% das ações do TPPF que lhe pertencia e, assim, abriu uma grave crise institucional no governo paranaense.

O conflito ocorre porque o governador Roberto Requião (PMDB)tinha determinado à Fundação Copel (fundo de previdência dos funcionários da Cia. Paranaense de Energia Elétrica) que comprasse as ações da Previ e, dessa forma, o TPPF ficaria nas mãos do Governo do Estado, acelerando sua revitalização. O problema é que a Fundação Copel não cumpriu a ordem, viu as ações do Previ irem parar nas mãos da empresa Equiplan e, desde então, suspeita-se da participação da Appa neste complicado processo. Acompanhe abaixo as explicações de Daniel e comente.

PortoGente – O que muda no Porto de Antonina com a venda das ações da Previ para a empresa Equiplan?

Daniel Lúcio de Souza – Na prática, não muda muita coisa, pois para a Appa, a arrendatária é a empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF). A troca de sócios só poderá ser melhor avaliada em termos operacionais e de movimentação se ela agregar trabalho e renda para a comunidade de Antonina.

PortoGente – O senhor chegou a conversar com representantes dos novos acionistas do TPPF?

Daniel Lúcio de Souza – Não. A Appa tinha uma orientação recebida a partir do governador do Paraná [Roberto Requião], no dia 27 de outubro, para que, em parceria com a Fundação Copel, comprasse as ações da Previ no TPPF. Eticamente falando, isso me impedia de ter conversações com o grupo que também estava na negociação. É importante salientar que o novo grupo adquiriu somente 42% das ações da arrendatária e não é o dono do terminal, como chegaram a veicular.

PortoGente – Por que causa tanta reclamação o fato da Fundação Copel não ter exercido seu direito de compra das ações?

Daniel Lúcio de Souza – Porque a Fundação Copel era a chave para que a Appa pudesse exercer a decisão de governo. A Appa não era e nunca foi uma acionista, portanto, não tinha a opção de compra, mas a Fundação Copel tinha esse direito. A Fundação Copel, de forma unilateral, mandou um carta à Previ em 29 de outubro dizendo que não exerceria o direito de compra, o que alijou a Appa da disputa.

PortoGente – Como foram as conversas com o Previ? O senhor chegou a procurá-los pessoalmente?

Daniel Lúcio de Souza – O mais grave nisso tudo é que a Fundação Copel não teve a elegância de conversar com a Appa sobre o que estava decidindo, embora dois dias antes eu tivesse me reunido com eles. Os diretores da Fundação sabiam que, em 3 de novembro, estaria frente a frente, no Rio de Janeiro, com a direção da Previ para tratar do tema. Foi lá no escritório da Previ, no último dia da opção de compra, que recebi uma cópia da carta da Fundação Copel com sua desistência do negócio. Fui, no mínimo, surpreendido com a decisão deles.

PortoGente – Agora, o que fazer? O contrato de arrendamento do TPPF vai até quando?

Daniel Lúcio de Souza – O atual contrato vai até o ano de 2017. A atual diretoria da Fundação Copel, como acionista, é quem vai analisar a legalidade da transação acionária. Nós iríamos entrar com ação rescisória do contrato por inadimplência de movimentação e tarifas, mas houve outra surpresa: o presidente do conselho de administração do TPPF, Edilson Bertholdo [presidente da Fundação Copel até o começo do mês], às escondidas, já havia determinado uma ação judicial contra a Appa, a qual foi protocolada no dia 3 de novembro no Fórum de Paranaguá. Assim, eles mesmos já levaram as discussões para a Justiça e não nos resta outra coisa senão discutir todos os aspectos do contrato nos dois processos que o TPPF abriu contra a Appa.

PortoGente – Quando o senhor espera ver a recuperação de Antonina iniciada e finalizada?

Daniel Lúcio de Souza – Torço que o terminal se recupere. Estamos adquirindo a draga própria para mudar a história dos portos do Paraná. Antonina se recuperará com certeza. Tenho vínculos pessoais e afetivos com a cidade. Lembro que ajudei, como cidadão, a aprovação do investimento que era a construção do terminal e até fui até na inauguração do TPPF, em 2000. Por uma dessas coisas de destino, acabei assumindo a superintendência da Appa em 2008 e hoje me defronto com o terminal em outra posição de decisão. Sou a favor de portos públicos, tal como Paranaguá o é na plenitude e queria o mesmo para Antonina. Não guardo rancores e continuarei apoiando o crescimento das cargas e movimentações no Porto de Antonina, por seu povo. As questões legais com a arrendatária ficam para os tribunais.