A reunião do CNPE que aprovará as regras e a realização do leilão do excedente da cessão onerosa será realizada na primeira semana de abril e não mais em março, como inicialmente previsto pelo MME. Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Felix, que anunciou a mudança, a rodada está mantida para o dia 28 de outubro, apesar do adiamento.

O governo segue trabalhando na definição das regras, como bônus e percentual de óleo, e discutindo o tema com os agentes envolvidos, incluindo petroleiras estrangeiras que mantêm ativos sob o regime de partilha. Na próxima semana, Félix se reunirá com a DEA, Wintershall, Ecopetrol e PetroRio para discutir o assunto.

A tendência é que o pagamento dos bônus de assinatura seja feito à vista e não a prazo, como chegou a ser cogitado. Após a aprovação do processo pelo CNPE e a publicação da resolução, a Petrobras terá 30 dias para exercer o direito de preferência das áreas ofertadas (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia).

MME, ANP e Petrobras vêm discutindo os termos de acesso aos dados de produção dos projetos da cessão onerosa pelas empresas interessadas em disputar as áreas ofertas no leilão do excedente. O modelo adotado deve seguir as regras estabelecidas no programa de desinvestimento da Petrobras. Toda a coordenação do processo de acesso aos dados de produção será feita pela ANP.

As empresas vencedoras terão que reembolsar a Petrobras. O pagamento da compensação faz parte do acordo de coparticipação – nome dado pelo MME ao processo de unitização feito na cessão onerosa. Em contrapartida, vão adquirir uma parte dos ativos e da produção.

O percentual de participação de cada empresa nos projetos será definido com base nos volumes excedentes em relação aos volumes originais da cessão onerosa. A Petrobras e as empresas vencedoras terão de firmar acordo para estabelecer a unificação da operação.

O contrato da cessão onerosa foi assinado com a Petrobras, em 2010. Na ocasião, a petroleira recebeu o direito de produzir até 5 bilhões de boe nas áreas de Florim, Franco, Sul de Guará, Entorno de Iara, Sul de Tupi e Nordeste de Tupi, no cluster de Santos. O valor do barril de óleo equivalente foi estimado, na época, em US$ 8,51, o que gerou um desembolso de US$ 42,5 bilhões pela petroleira.

A Petrobras negocia com o governo os termos da revisão do contrato, e já é consenso que a petroleira terá que ser reembolsada. Os trabalhos exploratórios feitos na região resultaram na descoberta de dez campos: Itapu, Búzios, Sul de Sapinhoá, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Norte de Sururu, Sul de Sururu, Atapu, Sul de Lula e Sépia.

Além do leilão do excedente, o governo realizará a 6ª rodada de partilha da produção no dia 1º de novembro, além da 16ª rodada de concessões, que ainda não tem data definida.