A Presidência da República aprovou a Resolução nº 7, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que altera a Resolução CNPE nº 10, de 5 de junho de 2018, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 -2021.
A Resolução CNPE nº 10, de 5 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a realizar a Décima Sétima e a Décima Oitava Rodadas de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão, nos anos de 2021 e 2022, respectivamente”.
O texto diz ainda que, para a Décima Sétima Rodada, deverão ser selecionados blocos das Bacias Marítimas do Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas. Saiba mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-276381364

Fonte: Revista Brasil Energia