O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 101, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado). Faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.

Por horas, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.

A rejeição ao projeto partiu principalmente do PT e PCdoB, principais partidos que eram da base do governo de Dilma Rousseff, e de bancadas de oposição à Michel Temer, como PDT, Psol, PTdoB e Rede.

Como cabe ainda apreciação dos destaques, há uma expectativa de que esses partidos possam tentar novas medidas de obstrução do projeto, postergando uma eventual sanção. Por outro lado, a expressiva votação a favor colabora para o fortalecimento do projeto.

A Lei 12.351/10 institui o regime de partilha e prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O texto aprovado estabelece que a Petrobras poderá escolher se será operadora dos ativos ofertados nos leilões de partilha da produção. O projeto determina que o CNPE dê preferência à estatal para se manifestar em um prazo de 30 dias sobre a questão.