O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, de autoria da Presidência da República, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL e dá outras providências.

O projeto tem por finalidade criar empresa pública, com 100% de capital público, para gerir os contratos de partilha de produção, de comercialização petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, celebrados pelo Ministério de Minas e Energia.

A única alteração feita no texto foi em relação ao nome da estatal, que ao invés de Petro-Sal será chamada de Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

Tendo sido aprovado pelo Senado, o projeto que sofreu apenas uma modificação e que foi considerada como de redação seguirá para a sanção presidencial. O Presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, contados do recebimento do texto na Casa Civil.

>>> Leia o parecer do Senador Paulo Duque