A aprovação destes requerimentos determina que as emendas aos projetos só poderão ser apresentadas se tiverem o apoiamento de 102 parlamentares ou líderes que representem tal número.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (11/11), os Requerimentos de Urgência (REQ.) 4.937, 5.835, 5.836 e 5.837, todos de 2009, apresentados pelos deputados Brizola Neto (PDT/RJ) e Cândido Vaccarezza (PT/SP) aos Projetos do Pré-Sal.
A aprovação destes requerimentos determina que as emendas aos projetos só poderão ser apresentadas se tiverem o apoiamento de 102 parlamentares ou líderes que representem tal número. O prazo para apresentação se inicia no começo da sessão a que se destina a votação dos projetos e encerra-se no início da discussão do projeto.

Os Projetos do Poder Executivo já estão pautados e as discussões e votações se iniciarão, provavelmente, na próxima semana, a partir de 3ª feira (17/11).

A Ordem dos Projetos na pauta da próxima semana ainda não foi divulgada, porém deve ser:
– PL do Fundo social;
– PL da Petro-Sal;
– PL da Capitalização da Petrobras; e
– PL da Partilha.