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Autoridade portuária não demonstrou interesse em manter posse de cábrea, cujo laudo técnico apontou necessidade de reparos e que exige mão de obra especializada. Propostas serão abertas dentro de 15 dias

A Autoridade Portuária de Santos (APS) reabriu, nesta quinta-feira (12), o prazo da licitação para venda da cábrea Pará, declarada ‘inservível’ para o serviço público. A embarcação, de propriedade da APS, estava cedida para a empresa Manobrasso Serviços Marítimos, que devolveu o equipamento em abril passado. De acordo com o edital, a abertura das propostas está prevista para o próximo dia 27 de setembro. Os bids serão realizados de forma eletrônica, com lance inicial mínimo para arremate. O valor de referência da embarcação é de R$ 2,33 milhões.

A autoridade portuária não possui interesse na manutenção da unidade, que demanda mão de obra especializada. A decisão de licitar o bem levou em consideração que a APS não tem equipe técnica específica para manter esta embarcação. Além disso, um laudo técnico, com avaliações estrutural e econômica, constatou que a embarcação demanda reparos.

A alienação também visa afastar risco de danos ambientais, considerando que já foram registrados danos no casco da embarcação com ocorrências de entrada de água em seu interior. O termo de referência menciona que a embarcação encontra-se apreendida pela Capitania dos Portos de São Paulo, no cais de Santos, para cumprimento de procedimentos da Normam 301 (inspeção naval) da Diretoria de Portos e Costas (DPC).

A Lei 13.303/2016 prevê que bens inservíveis classificados como irrecuperáveis ou antieconômicos podem ser vendidos mediante leilão ou RLE (Regime da Lei das Estatais), precedidos de avaliação, mediante critério de julgamento maior oferta. O vencedor do certame ficará responsável pelos custos e a realização da transferência de propriedade da embarcação, bem como a regularização dos documentos de transferência na Marinha do Brasil.

A cábrea Pará foi construída em 1976, na Alemanha, pelo estaleiro Krupp-Kranbau. O guindaste flutuante é utilizado no transporte de cargas de projeto e é capaz de içar até 250 toneladas. O equipamento tem 50 metros de comprimento, 22 metros de largura e calado máximo de 2,80m. A altura da unidade chega a 35 metros, o equivalente a um prédio de 14 andares.

Fonte: Revista Portos e Navios