O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira, 22, que, pela proposta que está sendo elaborada para o marco regulatório do pré-sal, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidir quais serão as chamadas áreas estratégicas. Essas áreas consistem em regiões de exploração petrolífera fora do pré-sal, mas nas quais vigorará o mesmo conjunto de regras do pré-sal, ou seja, sistema de partilha (no qual o óleo pertence à União e as empresas são remuneradas a partir de porcentual fixo da produção ou da receita) e gerência de uma nova estatal 100% pública.

Segundo Lobão, não deverá haver um corte numérico para estabelecer o que é uma área estratégica. Ou seja, não será fixado um número mínimo de barris de petróleo em potencial para que esses blocos sejam submetidos às mesmas normas do pré-sal. O que sabemos é que essas áreas deverão ter configuração parecida com a do pré-sal, disse Lobão.

Lobão evitou dar mais detalhes sobre o modelo do pré-sal, mas admitiu que a entrega do esboço do novo modelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sofrer mais um atraso. Nosso objetivo é entregar no fim de julho, mas pode atrasar, declarou.

O ministro deverá participar de outra reunião sobre pré-sal nesta quarta, com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, após o encontro marcado para às 17h com Lula para tratar de Itaipu. (Agência Estado – 22/7/2009)