Valor bruto totalizou R$ 1,7 bilhão, ante R$ 5,4 bilhões no mesmo período do ano passado. De janeiro a junho, não houve nenhum ressarcimento às EBNs da parcela que lhes cabe do adicional
Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2023. O montante ficou 70% abaixo dos R$ 5,4 bilhões arrecadados no mesmo período de 2022. No segundo trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 792 milhões, 38% abaixo do apurado entre abril e junho do ano passado (R$ 1,3 bilhão). As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
A arrecadação líquida nos seis primeiros meses do ano ficou em R$ 1,6 bilhão, 68% abaixo do primeiro semestre do ano passado (R$ 5 bilhões). No segundo trimestre, a arrecadação líquida caiu 33% em relação ao mesmo período de 2022, passando de R$ 1,2 bilhão para quase R$ 783 milhões. Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%).
No segundo trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação negativa de aproximadamente 33% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. Para o FMM e para o FN, devido às alterações de percentual de destinação trazidas pela Lei 14.301/2022 (BR do Mar), a variação percentual foi de 32,6% negativa e 31,8% negativa, respectivamente.
O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) no segundo trimestre foi de R$ 1,4 bilhão, 18% abaixo dos R$ 1,8 bilhão no mesmo período de 2022. No semestre, esse quantitativo ficou em aproximadamente R$ 2,9 bilhões, com variação de -46% registrada nos seis primeiros meses do ano passado (R$ 5,4 bilhões).
O relatório traz ainda que, de abril a junho de 2023, foram aplicados R$ 139 milhões de recursos do FMM, 56% abaixo dos R$ 314 milhões de desembolsos no mesmo período de 2022. Do total no 2T23, R$ 125 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 33% abaixo dos R$ 185 milhões no segundo trimestre do ano passado.
No semestre, foram aplicados R$ 271 milhões de recursos do fundo, 54% a menos que em igual período anterior (R$ 592 milhões). Ao todo, R$ 191 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos seis primeiros meses do ano, redução de 20% em relação ao mesmo período de 2022 (R$ 240 milhões). Nos seis primeiros meses do ano foram contabilizados R$ 22,4 milhões referentes a empréstimos para projetos de estaleiros, ante R$ 25,2 milhões, de janeiro a junho de 2022, queda de 11%.
De janeiro a junho, assim como no mesmo período do ano passado, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, assim como no mesmo período do ano passado. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 2,8 milhões no segundo trimestre do ano, 97% abaixo dos R$ 107 milhões de abril a junho de 2022. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 58 milhões, 83% a menos que no primeiro semestre de 2022 (R$ 327 milhões).
(1) Valores efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros
(2) Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004.
Fonte: Revista Portos e Navios