A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará consulta e audiência públicas a fim de obter contribuições para o processo licitatório do arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, cujo investimento previsto é de R$ 1,6 milhão. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (10).

Segundo a Antaq, o objetivo da consulta é “obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas”, que incluem edital de licitação, contrato de arrendamento e documentos técnicos.

Atualmente, o terminal é administrado pela Companhia Docas do ceará (CDC). O diretor de gestão portuária do local, Mário Jorge Cavalcante Moreira, lembrou que o arrendamento já era previsto antes da construção do terminal. “Hoje, nós administramos o terminal e mantemos os custos do equipamento. Com o arrendamento, o arrendatário vai pagar a outorga mensal e arrecadar tarifas dos passageiros que chegarem no porto, além de fazer os eventos”, disse. Após o processo, a CDC continuará responsável pelo atracamento dos navios. “Depois que o passageiro adentrar no terminal, ele será de responsabilidade da empresa privada”, acrescentou.

O prazo para realização da licitação depende da Antaq e da Secretaria dos Portos. Os interessados podem enviar contribuições até o próximo dia 10 de junho. Uma audiência pública presencial está marcada para o dia 31 de maio, no auditório do terminal. Os documentos e os procedimentos da consulta podem ser acessados no site da Antaq (www.Antaq.Gov.Br).

Reunião

Após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Maurício Muniz, fez ontem um balanço das ações da pasta e garantiu que, mesmo com o provável afastamento da presidente, a pasta tem condições de continuar investindo. “Caso seja dada a continuidade a esse processo de golpe e afastamento de Dilma, o que o governo deixa preparado é suficiente para dar condições de todo esse processo de investimentos”, destacou.

Ele anunciou que a pasta está viabilizando R$ 2,6 bilhões de investimentos no setor portuário até 2018, sendo que dois decretos, somando R$ 2 bilhões nos próximos três anos, já foram publicados ontem no DOU.