Petrobras cumpriu exigências do Conselho de Defesa Nacional. A ANP e a Petrobras assinaram o contrato de concessão do bloco esxploratório AC-T-8, área arrematada pela petroleira na 12a rodada de licitações, realizada em novembro do ano passado. O contrato tem oito anos para a fase exploratório e 27 anos, para a fase de produção.

A assinatura do contrato havia sido postergada para conclusão do processo de concessão de área na faixa de fronteira nacional. Por lei, uma faixa de 150 km a partir das fronteiras brasileiras é considerada estratégica e qualquer empreendimento precisa do Assentimento Prévio (AP), do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

O aval foi concedido no dia 12 de junho, porém o processo não foi concluído. De acordo com a ANP, foi preciso conceder mais prazo para a Petrobras cumprir exigências adicionais, relacionadas à concessão de área na faixa de fronteira.