A ATGás, Abrace e Abividro solicitaram, em carta enviada à ANP na quarta-feira (3), a suspensão da análise de eventual pedido de autorização de operação do Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP) e a revisão do processo de classificação do duto que conecta o terminal ao gasoduto Subida da Serra, por entender que essas medidas estão em desacordo com a Resolução de Diretoria nº 533/2021 da ANP, que classificou o Subida da Serra como gasoduto de transporte, e com a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).

Em resumo, as entidades afirmam que como a operação do terminal depende direta e exclusivamente do Subida da Serra – uma vez que o gás natural proveniente do GNL importado e regaseificado no terminal será transportado até os city gates da Comgás por meio do Subida da Serra – ao iniciar a operação de um, significa que os dois estarão operando. “Portanto, até que o imbróglio envolvendo a operação do Subida da Serra esteja definitivamente resolvido, é inviável que a ANP autorize a operação do terminal”, completam.

Segundo as entidades, a operação do terminal viabilizará o exercício ilegal da atividade de transporte de gás natural tanto pela Comgás (por meio do transporte de gás no gasoduto Subida da Serra), quanto pela TRSP (por meio do atual gasoduto do terminal). Isso estaria em desacordo com a Nova Lei do Gás, uma vez que não haveria independência em relação aos demais elos concorrenciais da cadeia de valor do gás, já que a Comgás e TRSP são empresas controladas pela Compass, subsidiária do Grupo Cosan.

“Portanto, os efeitos materiais da RD 533/2021 e da entrada em vigor da Nova Lei do Gás impõem a necessidade de revisão da classificação do duto que conecta o terminal ao gasoduto Subida da Serra, tendo em vista o seu enquadramento (i) na classificação de gasoduto de transporte prevista no inciso III do Art. 7º da Nova Lei do Gás; e (ii) na definição de gasoduto de transporte contida no Art. 3º, XXVI do mesmo diploma legal, diante da finalidade de conexão de fontes de suprimento”, afirmam as associações.

As instituições explicam que a adoção de outras medidas, como aplicações de penalidades, proibição de comercialização de gás e medidas judiciais parecem ser, no momento, mais onerosas do que a não outorga da autorização de operação do terminal, sem trazer prejuízo às partes envolvidas. “Ao contrário, o risco irreparável ou de difícil reparação está em permitir que o terminal inicie sua operação, sobretudo ao se chancelar a segregação (ilhamento/by-pass) do sistema de transporte ao estado de São Paulo”, concluem.

Por fim, caso a operação do terminal seja liberada pela ANP, a ATGás, Abrace e Abividro solicitam que “todas as atividades autorizadas nos elos concorrenciais da cadeia de valor do gás natural exercidas pela Compass e suas controladas deverão ser imediatamente revistas pela ANP”, segundo a carta.

Projetos

A previsão é que o TRSP – que terá uma capacidade de regaseificação de 3,4 milhões de t/ano de GNL – inicie sua operação no segundo semestre de 2023, de acordo com o cronograma da Compass. O terminal irá operar em um modelo de afretamento de FSRU no Porto de Santos (SP), estando conectado ao city gate de Cubatão por meio de um gasoduto de 8 km.

Já o Subida da Serra – que terá uma capacidade de movimentação de 16 milhões de m³/dia – interliga o TRSP à malha de distribuição da Comgás. Conforme já publicado pela Brasil Energia, existe uma discussão sobre a classificação do gasoduto. Embora tenha sido classificado pela Arsesp como sendo um gasoduto de distribuição, as entidades alegam que ele se configura como um gasoduto de transporte.

O PetróleoHoje entrou em contato com a assessoria de imprensa da Compass, que optou por não se pronunciar.

Fonte: Revista Brasil Energia