A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza nesta tarde audiência pública para discutir uma proposta de fiscalização e controle de obras de infraestrutura, adequação física e dragagem em 16 portos marítimos, previstas no Projeto de Lei 1/09-CN. Entre os convidados para o debate está o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito do Nascimento.

O projeto 1/09-CN abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 492 milhões em favor da Presidência da República. As obras ficarão sob responsabilidade da Secretaria Especial de Portos.

A proposta para fiscalizar essas obras (PFC 82/09) foi apresentada pelo deputado Leo Alcântara (PR-CE). Ele afirma que a fiscalização é necessária porque o Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2008 publicou Extrato de Dispensa de Licitação da Secretaria Especial de Portos para contratação emergencial de empresa de engenharia que vai prestar serviços de dragagem de manutenção nos acessos aquaviários ao Porto de Itajaí (SC), no valor de R$ 17,5 milhões, em favor do consórcio Draga Brasil.

A PFC 82/09 aguarda votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O relator é o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Convidados
Além do ministro, foram convidados para a audiência cinco integrantes do consórcio Draga Brasil:
– o presidente da DTA Engenharia LTDA, João Acácio Gomes de Oliveira Neto;
– o gerente-executivo da EIT Empresa Industrial Técnica S/A, Sérgio Barrera;
– o diretor-superintendente da Equipav S/A – Pavimentação, Engenharia e Comércio, Labieno Teixeira de Mendonça Filho;
– o presidente da Chec Dredging Co. Ltda., subsidiária da chinesa Shangai Dredging Co, Deng Hong Ling.

A audiência será realizada às 14h30, em plenário a ser definido.