A ANP vai realizar, no dia 8 de novembro de 2021, a partir das 10 horas, por meio de videoconferência, Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, para tratar da alteração da Resolução ANP nº 837/2021 para possibilitar que pessoas jurídicas estrangeiras possam realizar a nominação de área.
A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/ptbr/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas).
A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Leia: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-e-audiencia-publicas-anp-n-14/2021-344574086

Fonte: Revista Brasil Energia