A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar, no dia 24 de novembro de 2020, das 15 às 18 horas, por meio de videoconferência, audiência pública, precedida de consulta pública, com objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que regulamenta procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.
O prazo da consulta pública será de 60 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
A minuta de resolução estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas. Saiba mais: https://in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta/audiencia-publica-n-10/2020-274953757