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Clippings - 19/08/19

Audiência pública discutirá o mercado de gás

A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou a realização de uma audiência pública no próximo dia 27, na Câmara dos Deputados, para discutir a Resolução nº 16/2019 do CNPE, que estimula a promoção da livre concorrência no mercado de gás natural no país, e o Projeto de Lei 6.407/2013, conhecido como “Lei do Gás”.

O requerimento da audiência foi feito pelo deputado Silas Câmara (PRB-AM), sob o argumento de que “a Resolução nº 16/2019 do CNPE representa fato novo relevante que exige, por conseguinte, uma nova reflexão sobre o assunto”.

Entre os aprovados para participar do debate estão representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Petrobras, da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), IBP, Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Desverticalização do mercado de gás

Tanto a Resolução nº 16/2019 (que faz parte do programa “Novo Mercado de Gás”, lançado em julho deste ano), quanto o PL 6407/2013 (desarquivado no início de 2019), possuem a mesma finalidade de desverticalização em toda a cadeia de gás natural brasileira.

O PL 6407/2013 é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Em 2016, o texto do projeto foi acrescido do PL 6102/2016, do ex-deputado Júlio Lopes (PP-RJ), voltado ao transporte e a comercialização do gás.

Fonte: Revista Brasil Energia