Após consulta pública de 45 dias, a audiência ocorrerá no dia 3 de setembro, às 14h, no canal da ANP no Youtube

A ANP realizará, na próxima terça-feira (3), a Audiência Pública nº 02/2024, sobre a revisão da minuta do edital de licitações e das minutas dos contratos de concessão de blocos e de área com acumulações marginais da Oferta Permanente de Concessão (OPC).

A audiência acontecerá às 14h, por videoconferência com transmissão ao vivo pelo canal da ANP no Youtube. Antes da audiência, houve consulta pública por 45 dias, encerrada no dia 14 de agosto, com 250 contribuições de 14 participantes.

Após essa etapa de participação social e aprovação da versão final pela Diretoria da ANP, o edital e o contrato serão avaliados pelo TCU no prazo de 90 dias. Em razão desses prazos legais, a expectativa é que a publicação dos novos editais ocorra no início de 2025.

As modificações propostas são parte do trabalho da ANP em aperfeiçoar a OPC. Entre os principais aperfeiçoamentos previstos estão:

• Adequações decorrente da alteração das diretrizes de conteúdo local dispostas na Resolução CNPE nº 11/2023;
• Adequações decorrentes da publicação da Resolução ANP nº 969/2024, que regulamenta as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção;
• Atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024;
• Exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados;
• Possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse;
• Estabelecimento de bônus de assinatura mínimo fixo para blocos em bacias terrestres maduras e de nova fronteira;
• Adequação da extensão de blocos em razão da aplicação de novos critérios para recorte de áreas em consideração de critérios socioambientais mais abrangentes.

Com isso, estarão em oferta 404 blocos exploratórios de nova fronteira, sendo 54 em terra e 350 em mar, dispostos em 12 bacias sedimentares. A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. 

Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha).

Fonte: Revista Brasil Energia