As audiências promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acontecem no dia 27 de março, às 18 horas, no Centro de Cultura Olívia Barradas, em Valença, na Bahia, e no dia 29 de março, às 10h, no Hotel Praia do Sol, em Ilhéus. O processo de consulta pública segue as disposições das Resoluções Conama nº 001/86 e nº 009/87, e garante a ampla participação dos interessados no processo de licenciamento ambiental.
Estará em debate o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental da atividade de perfuração marítima nas concessões BM-CAL-11 e BM-CAL-12, localizadas na Bacia de Camamu-Almada (BA), em águas com cotas batimétricas que variam de 1.100 a 2.400 metros.

A Petrobras, operadora da concessão, pretende perfurar oito poços exploratórios para verificar a existência de petróleo e gás natural. O Programa Exploratório Mínimo (PEM) remanescente para o primeiro perãodo exploratório prevê a perfuração de um poço no bloco CAL-M-372 (BM-CAL-12) e dois poços no bloco CAL-M-248 (BM-CAL-11).

Tais atividades não precisam de aprovação específica por parte da ANP, uma vez que são pré-autorizadas pelo contrato de concessão, bastando o encaminhamento de notificação de início do poço junto à cópia da licença ambiental à Agência, com a devida antecedência.