Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisarão hoje a liberação de mercadorias nos portos de Barcarena e Belém, no Estado do Pará.

A ação intitulada “Despacho Zero” visa pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei (PL) 5.864/16, que trata da valorização do cargo e do reajuste salarial. Somente cargas perecíveis e medicamentos serão liberados pelos auditores. O movimento tem organizado nos departamentos da RFB neste ano paralisações e operações “Meta Zero” todas as terças e quinta-feiras da semana. Em Belém, a categoria se reunirá no porto de Belém, a partir das 9h30, para discutir as próximas ações do movimento.

Durante a reunião também serão repassadas informações do movimento nos outros Estados. Além de hoje, os auditores pretendem paralisar as atividades também na próxima quinta-feira, e mais em um dia desta semana. “’Despacho Zero’ significa que nenhuma mercadoria será liberada pela Receita Federal. Nem as que chegam, nem as que saem, as únicas liberadas serão perecíveis e medicamentos, porque o que não queremos é prejudicar uma pessoa que espera por um medicamento.

Queremos que o governo cumpra a sua palavra, já foi feito um acordo que durou dois anos em negociações e só assinado, em março com data de agosto deste ano para ser implementado, só que até agora não foi. Enquanto isso, outras categorias que assinaram no mesmo perãodo já tiveram os acordos sancionados como a Advocacia Geral da União”, informou Dion.

O acordo firmado no ano passado previa o reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira de 5,5% em agosto deste ano; e as demais parcelas nos meses de janeiro de 2017 (5%), 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). Além disso, está prevista a implantação de um bônus de eficiência, a ser pago conforme forem atingidas metas estabelecidas.

Uma das principais reivindicações da categoria é o cumprimento do acordo sobre garantias às prerrogativas do auditor que é a autoridade fiscal da Receita Federal.