Projeto de Lei em tramitação na Câmara prevê que a Comissão Interministerial será submetida ao Conselho Nacional de Meio Ambiente.

O capitão-de-mar-e-guerra e representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Carlos Leite, questionou o novo papel da comissão interministerial atribuído pelo projeto de lei (PL 6969/13) que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Carlos Leite participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que discutiu o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA).

Leite alega que a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm), congrega a opinião de dezoito ministérios, o que, segundo ele, dá ao órgão legitimidade para decidir sobre a gestão do bioma marinho brasileiro. Apesar de reconhecer que a gestão apresenta falhas, o oficial entende que a Comissão deve continuar como está hoje.

“Eu concordo que o projeto possa acrescentar alguns pontos interessantes, mas defendo ainda a manutenção da Cirm como centro de convergência. O projeto subordina a Cirm ao Conama, por exemplo. Eu discordo totalmente disso”.

Entre outras medidas, o projeto define regras de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, determina regras para permissões ou autorizações de pesca e estabelece os critérios de sustentabilidade do bioma. O autor da proposta, deputado Sarney Filho, defende as mudanças. Ele alega que a Cirm pode continuar como um órgão para a resolução de conflitos, mas que isso não inviabiliza o projeto.

“Vamos fazer os acertos necessários, o relator está entusiasmado, então acho que temos todas condições de fazer com que esse projeto seja aprovado e garantir que o Brasil saia na frente de muitos países no que diz respeito a uma legislação moderna e contemporânea sobre o mar”.

O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, deputado Átila Lira (PSB-PI), afirmou que já tem um esboço de substitutivo escrito, mas não deu mais detalhes sobre as alterações que pretende fazer no projeto original.

No próximo dia 17, a comissão volta a discutir o projeto com representantes da agricultura e da pesca.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 PL-6969/2013
Reportagem – Pedro Campos
Edição – Mônica Thaty