A Petrobras foi autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural. Assinada pelo Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a Portaria nº 213, que permite esta operação, terá validade até 31 de dezembro de 2012. A decisão está no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira, 12 de março.

O gás deverá ser comprado da Bolívia e o volume a ser importado é de 2,24 milhões de m³/dia. O mercado potencial é a Usina Termelétrica Mário Covas e Companhia Mato-grossense de Gás – MTGás.

De acordo com a Portaria, a entrega do produto deverá ser feita na fronteira entre Bolívia e Brasil, no Estado de Mato Grosso, onde se dará a medição do gás importado. O transporte do gás deverá ser feito pelo gasoduto Lateral-Cuiabá, ligando as cidades de Cáceres e Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.

A Petrobras deverá apresentar à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior. O documento deverá conter informações, como a volumes diários importados, em metros cúbicos; quantidades diárias de energia compradas e preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de internalização do produto.

Além disso, a autorizada deverá preencher, em caráter permanente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.

Port_213_Autoriz_Import_Gas Natural – 11 04 2012.