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Newsletter - 23/01/13

AUTORIZADA A 11ª RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Foi publicada em 11/01/2013 a Resolução no 3, de 18 de dezembro de 2012, do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, que autoriza a realização da décima Primeira Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.Nesta rodada serão ofertadas, exclusivamente, áreas nas bacias maduras terrestres de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo, nas bacias de novas fronteiras marítimas da Foz do Amazonas, Ceará, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Potiguar e na bacia de nova fronteira terrestre do Parnaíba, totalizando 121,2 mil km² de área, distribuídos em cento e setenta e dois blocos.A previsão é que a ANP realize a 11ª Rodada no próximo mês de maio.Também foi publicada em 11/01/2013 a Resolução no 2, de 18 de dezembro de 2012, do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, que cancela a 8ª  Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.A referida Rodada de Licitações havia sido suspensa após a Justiça ter julgado procedente ação contra regra inédita adotada pela Agência Nacional do Petróleo, que limitava a participação das empresas na oferta de lances em algumas áreas. A decisão do CNPE foi motivada por haver na referida rodada alguns lotes que se acham na província do pré-sal, estando sujeitas ao novo marco regulatório, que não foi, evidentemente, considerado na época da publicação do edital.