A ANP pretende contratar no fim deste mês de maio a empresa que fará a avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) das bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe (AAS). A empresa vencedora foi a Ecology em licitação aberta no início deste ano. A contratação da empresa está em fase final.

O objetivo do estudo é consolidar o conhecimento das bacias sedimentares, apontando riscos ambientais e potencial das atividades econômicas que poderão ser desenvolvidas nessas regiões.

A partir do resultado desse estudo a agência espera, por exemplo, calibrar melhor a oferta de áreas nos leilões exploratórios. Também projeta uma melhor definição de ritos de licenciamento com o Ibama para cada setor da bacia.

“O estudo é uma boa ferramenta para discutir o termo de referência padrão e realizar análise de risco conjunta entre a ANP e o Ibama”, avalia o superintendente de Meio Ambiente e Segurança Operacional da ANP, Marcelo Mafra, que participou na quarta-feira (16/5) do 9ª Seminário de Óleo e Gás, promovido pela JLT, na sede Firjan, no Rio.

O contrato tem duração de 20 meses e vai originar diversos produtos e um relatório final apontando áreas aptas, não aptas e em moratória para a realização de atividades econômicas. É a primeira vez que se faz um estudo do tipo e a ANP pretende estendê-lo “num futuro muito próximo” para as demais bacias sedimentares brasileiras. A EPE contratou estudo semelhante para a Bacia do Solimões.

Como é a definição de áreas aptas hoje?

As avaliações sobre possíveis restrições ambientais são feitas por meio de uma manifestação conjunta do MME e MMA e complementadas, no caso de bacias sedimentares terrestres, por pareceres dos órgãos ambientais estaduais. Antes de cada rodada, a agência solicita aos órgãos ambientais envolvidos a elaboração de um parecer ambiental para subsidiar a confecção daquela manifestação. Esse documento poderá apresentar critérios ambientais para a outorga das áreas, que serão acatados pela ANP, bem como condicionantes para o futuro processo de licenciamento ambiental.

De acordo com a ANP, a dificuldade para obtenção das licenças ambientais normalmente é associada a ausência de informações. Portanto, o processo para a obtenção de licenças ambientais em áreas de nova fronteira exploratória tendem a ser mais dificultosos.