AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2013

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 3.066-ANTAQ, de 18 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 27, c/c o art. 68 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes dos serviços portuários, bem assim, aos demais interessados, que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no perãodo de 23/9/2013 a 22/10/2013, visando o intercâmbio de documentos e informações, que serão disponibilizados na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.066-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que dispõe sobre a Autorização para construção, exploração e ampliação de Terminal de Uso Privado, de Estação de Transbordo de Carga, de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte e de Instalação Portuária de Turismo.

2. Acesso ao projeto do ato normativo.

O projeto do ato normativo, objeto desta audiência, estará disponível no seguinte endereço eletrônico: www.antaq.gov.br

3. Forma de Participação:

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 17 horas do dia 22/10/2013, pelo seguinte meio:

Formulário eletrônico – disponível no sítio www.antaq.gov.br – audiência pública.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do citado formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretária-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, cujos endereços constam elencados ao final deste AVISO.

Audiência Presencial:

No dia 9 de outubro de 2013, das 15h às 18h, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, no endereço ed. ANTAQ, térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte – Brasília-DF, CEP: 70760-545;

4. As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no endereço: www.antaq.gov.br

Brasília, 19 de Setembro de 2013.

PEDRO BRITO
Diretor-Geral
Substituto