O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, assina nesta segunda-feira (17), às 10h30, em Caçapava-SP, portaria de outorga para exploração, como aeroporto público, do Aerovale, empreendimento de propriedade privada, destinado às operações da aviação executiva.

O Aerovale funcionará numa área de mais 2,5 milhões de metros quadrados e contará com módulos comerciais, hangares e heliporto. O empreendimento encontra-se em fase avançada de construção.

Esse será mais um aeroporto brasileiro a ser explorado sob a modalidade de autorização, uma regra que permite a empreendedores privados aproveitar a demanda crescente por transporte aéreo no país e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão de uso sobre os aeroportos públicos.

Além de representantes da SAC, participam da cerimônia o prefeito de Caçapava, Henrique Rinco e o presidente do Aerovale, Rogério Penido.

Serviço:

Data – Segunda-feira, 17 de fevereiro
Horário –10h30
Local – Avenida José da Silva Mineiro, 5.255
Bairro Chácara da Germana, Caçapava/SP
Contato – Ugo Braga (61) 8124.1011

Saiba mais sobre as Autorizações

Existem dois tipos de aeródromos civis no país: os públicos, abertos ao tráfego de qualquer aeronave, e os privados, nos quais só os proprietários e pessoas autorizadas pelos proprietários podem fazer pousos e decolagens, sendo vedada a exploração comercial. O decreto nº 7.871 estabeleceu a autorização como modalidade de outorga para exploração de aeródromos públicos. Por ela, empreendedores privados poderão explorar aeroportos de uso público e cobrar tarifas, desde que toda a execução da obra, a operação, manutenção e segurança sejam de responsabilidade exclusiva das empresas. Regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do Comando da Aeronáutica, e fiscalização periódica, deverão ser observadas. O regime tarifário estabelecido pela ANAC determina o recolhimento de um adicional (chamado Ataero) que equivale a 35,9% da tarifa e é destinado ao FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil).