O MME publicou, hoje, a Portaria Normativa MME nº 109, que institui a governança para atualização anual das estatísticas do Balanço Energético Nacional (BEM), produto elaborado e publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a participação do Ministério de Minas e Energia e de instituições e agentes do setor de energia, com a finalidade de documentar a contabilidade relativa à oferta e consumo de energia no Brasil. A EPE e o MME atualizarão as informações energéticas nacionais nas diferentes formas de representação utilizadas por organizações parceiras nacionais e internacionais, de modo a cooperar e dar mais publicidade a essas informações.