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Newsletter - 27/03/25

BIMCO ALERTA PARA OS RISCOS AOS NAVIOS E AS TRIPULAÇÕES DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGAS EM ÁREAS PORTUÁRIAS

A BIMCO alertou para o aumento de ocorrências de tráfico de drogas nos portos principalmente na América Centra e do Sul e como isso cria riscos para navegação, uma vez que navios e tripulantes podem ser detidos, inclusive injustamente.

Isso ocorre porque em algumas jurisdições o mero fato de drogas estarem escondidas no navio é fundamento suficiente para prisão da tripulação e detenção da embarcação. Todavia, isso ignora o fato de que na verdade as embarcações podem ser vítimas dos traficantes de drogas, sendo utilizadas por criminosos que não tem ligação com a empresa de navegação para esconder drogas. Casos recentes apontam que foram encontradas substâncias ilícitas em casos de embarcações e unidades de refrigeração, dentre outros locais sem que a tripulação tenha conhecimento.

Diante disso, a BIMCO divulgou algumas medidas que considera adequadas para mitigação dos riscos: vistorias regulares nos navios, uso de cães farejadores, bloqueio de compartimentos não utilizadas para carga e ampliação do uso de câmeras de segurança. Até mesmo buscas subaquáticas podem ser consideradas em algumas circunstâncias.

Essa prevenção também depende da segurança das áreas portuárias, tornando fundamental a comunicação entre agentes da navegação e agentes portuários para mitigação de um problema que afeta toda indústria.

Casos recentes têm ocorrido no Brasil e o decurso das ações judiciais demonstra a importância da conscientização constante da tripulação, bem como da salvaguarda de documentos e registros de imagem que possam demonstrar o não envolvimento dos tripulantes e que as empresas de navegação em verdade são vítimas de criminosos que buscam se aproveitar das embarcações. No Direito Brasileiro, casos de tráfico de drogas podem levar ao perdimento das embarcações, o que amplia a necessidade de defesa jurídica especializada.