A BIMCO vem avançando em duas frentes relevantes de revisão contratual voltadas à adaptação dos charterparties às atuais condições operacionais do transporte marítimo. De um lado, a entidade está desenvolvendo uma nova cláusula de Virtual Notice of Readiness (NOR) e Just in Time Arrival para contratos de afretamento por viagem. De outro, avalia se os instrumentos contratuais existentes são suficientes para disciplinar os efeitos das interrupções e dos riscos verificados no Golfo Pérsico. Ambas as iniciativas refletem a crescente necessidade de alinhar os modelos contratuais às transformações tecnológicas e às incertezas operacionais enfrentadas pelo setor.
No âmbito da digitalização portuária, a proposta de Virtual NOR busca solucionar dificuldades decorrentes do uso crescente de sistemas eletrônicos de filas para atracação. Tradicionalmente, a validade do Notice of Readiness depende da chegada física da embarcação ao porto ou local contratualmente previsto. A nova cláusula permitirá, quando houver suporte da autoridade portuária e anuência dos afretadores, que o NOR seja apresentado virtualmente antes da chegada física, produzindo os mesmos efeitos jurídicos do aviso convencional, desde que preenchidos os demais requisitos aplicáveis. A minuta também contempla mecanismos de Just in Time Arrival, permitindo ajustes de velocidade e prevendo critérios para compartilhamento da economia de combustível e compensação pelo maior tempo de viagem.
Paralelamente, os acontecimentos no Golfo Pérsico têm colocado à prova as disposições contratuais relacionadas a riscos de guerra e situações excepcionais. As restrições à navegação pelo Estreito de Ormuz, somadas aos riscos e dificuldades relacionadas à cobertura securitária, suscitaram controvérsias envolvendo o direito de recusa de ordens, obrigações de porto e rota seguros, força maior, desvios, atrasos, off-hire, redelivery e alocação dos custos adicionais de seguro de guerra. A BIMCO destaca, nesse contexto, a importância de que os contratos estabeleçam de forma clara e equilibrada a distribuição de riscos, custos e responsabilidades, sem afastar a prioridade conferida à segurança da embarcação e de sua tripulação.
As duas iniciativas evidenciam uma tendência de contínuo aperfeiçoamento dos instrumentos contratuais marítimos diante de cenários operacionais cada vez mais complexos. A BIMCO está atualmente buscando contribuições de armadores, afretadores, operadores, corretores, autoridades portuárias, advogados, P&I Clubs e demais agentes do setor para avaliar tanto a aplicabilidade prática da nova cláusula de Virtual NOR quanto eventuais lacunas reveladas pelas recentes interrupções no Golfo. O objetivo é assegurar que os futuros modelos contratuais preservem segurança jurídica, equilíbrio comercial e flexibilidade suficiente para responder às novas realidades da navegação internacional.