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Newsletter - 29/09/20

BIMCO CRIA ANEXOS ESPECIALIZADOS PARA O PADRÃO SUPPLYTIME

O contrato padrão SUPPLYTIME é largamente adotado nas contratações de afretamento de embarcações de apoio marítimo para a indústria de Óleo & Gás offshore.

Recentemente a BIMCO publicou quatro anexos ao referido modelo, visando endereçar operações específicas destas embarcações, conforme detalhado a seguir:

a) Operações com Helicópteros e Helideck

Este anexo trata das exigências técnicas e operacionais que as embarcações devem atender, incluindo certificações, requisitos para tripulantes especializados e rotinas de operação, caso tais operações seja necessárias.

b) Suporte às Operações Offshore Estendidas

Este anexo trata dos impactos nas atividades normais da embarcação e nas obrigações do armador, tais como troca de tripulações, reparos, vistorias, recebimento de suprimentos, que normalmente são realizadas no porto, porém que, no entanto, em atendimento a instruções do afretador, são realizadas enquanto a embarcação permanece offshore. O anexo redistribui os custos entre as partes contratantes, de modo a viabilizar a realização de tais tarefas.

c) Qualificação da Tripulação

O SUPPLYTIME não faz nenhuma referência quanto a qualificação da tripulação, aspecto esse cada vez mais demandado pelo mercado. Para se alinhar com a prática corrente, o anexo estabelece, segundo critério das partes, a quantidade e nacionalidade de cada posto a bordo, incluindo postos especializados, como especialização em posicionamento dinâmico. Também é estabelecida a possibilidade das partes alterarem os requisitos, reduzindo ou incrementando, a depender das operações em curso.

d) Operações com Passarelas Móveis

Algumas operações offshore estabelecem que haja transferência de pessoal ou carga, da embarcação para a unidade offshore por meio de passarelas móveis instaladas na embarcação. O anexo endereça as obrigações que as partes contratantes têm em relação ao fornecimento do equipamento, sua operação, certificação e seguros.

A BIMCO trabalha ainda com a elaboração de anexos para tratar de outros temas especializados nas operações offshore, tais como: utilização de sistemas de posicionamento dinâmico; embarque de representantes do afretador; operações de ROV (veículo submarino de operação remota); lançamento de cabos; uso de sistemas de mergulho e sistemas híbridos de propulsão.