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Newsletter - 21/02/24

BIMCO LANÇA ANEXO DE POSICIONAMENTO DINÂMICO (DP) PARA SUPPLYTIME 2017

No início de 2024, a BIMCO lançou o Anexo de Posicionamento Dinâmico (DP) para Supplytime 2017. Em resumo, o anexo estabelece uma normatização para utilização, manutenção e operação de sistemas de Posicionamento Dinâmico no setor offshore, de forma a facilitar a negociação de contratos dessa natureza e estabelecer padrões uniformes de segurança desses sistemas. 

O anexo aponta uma série de instruções normativas, bem como se refere a guias que as partes podem considerar como aplicáveis ao contrato, inclusive apontando quais prevalecerão em caso de conflito. Além disso, delimita a aplicação do contrato ao modo de Posicionamento Dinâmico adotado. 

Outras disposições dizem a respeito a garantia e conformidade do sistema de Posicionamento Dinâmico, a necessidade de compartilhamento entre as partes de todos os resultados do teste suplementar do Posicionamento direto e a necessidade de consulta ao Comandante quanto a instruções a serem passadas pelos afretadores, para que seja verificada a possibilidade de sua execução.

Também está presente no Anexo previsões sobre o estado do sistema de Posicionamento Dinâmico, incluindo falhas ou avarias, como o dever de comunicação de eventuais falhas e o apontamento de um expert caso necessário.

Ainda, o Anexo traz disposições sobre a necessidade e requisitos de certificação da tripulação e a definição da parte incumbida com custos do Sistema Global de Navegação (DGNSS).

Desse modo, trata-se de importante esforço para o estabelecimento de regras uniformes na adoção de sistemas de Posicionamento Dinâmico nas embarcações envolvidas em contratos de afretamento. As disposições sem dúvidas corroboram com a segurança da navegação, considerando que os sistemas de Posicionamento Dinâmico são fundamentais para neutralização de forças externas, o que é essencial em operações offshore.