A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) publicou em abril último, um modelo de contrato de compra e venda de navios, denominado SHIPSALE 22.

Foram necessários dois anos para se concluir a elaboração do contrato modelo. A equipe que o elaborou contou com a participação de 9 especialistas do setor que forneceram conhecimentos de corretagem, jurídicos e comerciais. A equipe de elaboração também contou com vasta contribuição do setor, tendo sido recebido mais de 800 comentários e sugestões sobre a minuta do contrato.

O modelo foi organizado para refletir a sequência cronológica típica de eventos que ocorrem em uma transação de compra e venda de navios.

O modelo está dividido em 5 partes.

A primeira parte, que tem formato de formulário, são os informados os elementos essenciais para a formação do contrato, como por exemplo, a descrição do navio, preço de venda, forma de pagamento, data e local da entrega do navio, garantia de pagamento, condições precedentes, etc.

Na segunda parte estão os termos contratuais da transação. Cabe ressaltar que o modelo foi concebido para que as partes contratantes possam pactuar cláusulas adicionais ao modelo.

A terceira parte apresenta a lista de documentos que o vendedor e o comprador devem providenciar para que a venda do navio seja concretizada.

A quarta parte é reservada para que o vendedor estabeleça o protocolo de entrega e aceitação do navio.

Por fim, na quinta parte são informados os itens que devem ser excluídos da venda do navio.

O SHIPSALE 22 é uma alternativa ao modelo Norwegian Sales Form, disponível na BIMCO como SALEFORM 2012 (a versão mais antiga é de 1993), elaborado pela Norwegian Shipbrokers’ Association’s.