A BIMCO publicou a Biofuel Clause for Time Charter Parties 2026, uma nova cláusula contratual destinada a disciplinar o fornecimento e o consumo de biocombustíveis em contratos de afretamento por tempo (time charter parties). A iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica às partes em um contexto de crescente utilização de combustíveis alternativos como instrumento de descarbonização do transporte marítimo.

Segundo a BIMCO, os biocombustíveis apresentam características distintas dos combustíveis fósseis convencionais, como diferenças na composição, no poder calorífico e na estabilidade durante o armazenamento. Essas particularidades podem impactar o desempenho da embarcação e gerar dúvidas quanto à alocação de responsabilidades entre armadores e afretadores, justificando a criação de uma cláusula contratual específica.

A nova cláusula estabelece regras sobre as especificações técnicas dos biocombustíveis aceitos, com referência à norma ISO 8217 e a padrões internacionais aplicáveis aos componentes dos biocombustíveis. Também disciplina os procedimentos para fornecimento, notificação prévia, segregação dos combustíveis, controle de qualidade e realização de testes independentes quando forem propostos combustíveis fora das especificações previamente acordadas.

Um dos principais destaques é o mecanismo para ajuste das garantias contratuais de velocidade e consumo da embarcação. Como os biocombustíveis normalmente possuem menor conteúdo energético do que os combustíveis convencionais, a cláusula prevê critérios objetivos para adequar essas garantias, seja por meio de um percentual previamente acordado entre as partes, seja mediante cálculo baseado no valor calorífico dos combustíveis utilizados. A BIMCO ressalta que a cláusula foi elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes de armadores, afretadores, especialistas em combustíveis e representantes de P&I Clubs, após ampla consulta ao setor. O objetivo é fornecer um modelo contratual equilibrado e padronizado para facilitar a incorporação dos biocombustíveis às operações de afretamento por tempo, reduzindo incertezas jurídicas e operacionais à medida que a transição energética avança na indústria marítima.