O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a alteração das regras do Programa BNDES de Incentivo à Redução de Emissões de CO2 no Setor de Combustíveis (RenovaBio).

O Programa BNDES RenovaBio, lançado no início de 2021, tem por finalidade incentivar a produção e utilização de biocombustíveis, no âmbito da Política RenovaBio, com incentivo para a melhoria da eficiência energético-ambiental e da certificação da produção.

As principais características do programa são:

a) recursos disponibilizados no montante de R$ 2 bilhões;

b) aplicação de descontos na taxa de juros, caso o agente financiado cumpra as metas de produção (medida em litros/CBIO) estabelecidas no contrato;

c) dispensa da exigência de apresentação de projeto ou plano de gastos;

d) valor mínimo de financiamento de R$ 20 milhões e máximo de R$ 100 milhões;

e) Parcela financiável de 100% dos itens financiáveis;

f) Prazo de financiamento de 96 meses, com carência mínima de 24 meses.

Em seu novo formato, o BNDES RenovaBio estipula as metas de redução de emissões de carbono de acordo com o estágio atual de eficiência energético-ambiental individualizadas para cada cliente. Para aqueles considerados mais eficientes, a meta exigida será reduzida para 2%. No entanto, clientes que ainda necessitam aperfeiçoar seus padrões de emissão, terão metas aumentadas para 10%. Para as demais empresas, o percentual de redução permanecerá em 5%.

Outra alteração no programa foi a redução da remuneração básica do BNDES, que passará de 1,5% para 1,3% ao ano, que compõe o valor da taxa de juros contratada. Caso o cliente comprove, após o período de carência, ter alcançado as metas definidas pelo programa, esta taxa será reduzida em até 0,4%.

O programa teve até o momento 10 operações aprovadas, que somam aproximadamente R$ 900 milhões em financiamentos.