A proposta conjunta do MDIC, MME e ANP de criação de um mecanismo de bonificação para conteúdo local deve entrar em consulta pública nesta semana ou, no mais tardar, na próxima. Conforme previsto, a proposta foi aprovada com alterações pelo Comitê Diretivo do Pedefor em reunião realizada hoje em Brasília.

A consulta pública terá duração prevista de 15 dias e vai receber contribuições da indústria para eventual aprimoramento. Aliás, algumas empresas e associações chegaram a participar previamente das discussões que resultou na proposta conjunta. Diante disso, prevê-se um processo tranquilo. Há a previsão de uma audiência pública presencial, ainda sem data marcada.

O Comitê Operativo do programa já havia aprovado a proposta na semana passada. Aquela foi a fase mais técnica das discussões, onde se aplicou um maior estresse sobre alguns pontos da proposta. Já a aprovação do Comitê Diretivo feita hoje tem um caráter mais institucional.

Com o sinal verde, a tendência é que o cronograma de aprovação seja mantido. Diante disso, a previsão é que o novo regulamento seja publicado até o fim deste ano, antes da virada de governo.

O mecanismo de bonificação prevê pontuações para aquisições de lotes pioneiros de inovações, equipamentos e serviços de engenharia que sejam excedentes de conteúdo local, construção de navios aliviadores e compras no país para projetos no exterior. Essas pontuações podem ser usadas como cumprimento de requisitos contratuais de conteúdo local de outros projetos.